Juízo Arbitral PRONUCON do Brasil
Ordem dos Bacharéis Árbitro de Direito — Uma jurisdição privada amparada pela Lei Federal 9.307 de 1996 para a solução extrajudicial de conflitos de interesses.
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Solução ágil e definitiva de conflitos de consumo e interesses gerais através da nossa Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
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As partes renunciam ao órgão do poder judiciário e elegem as regras da CÂMARA DE MEDIAÇÃO CONCILIACAO E ARBITRAGEM PRONUCON DO BRASIL CNPJ/MF 00.379.398/0001-19 para resolver eventuais conflitos que possam ocorrer no futuro em relação a este negócio jurídico bilateral que por si oferece aos seus assinantes 70% de desconto nos valores dos honorários cobrados mediante o valor total das causas que deverá ser resolvido definitivamente por arbitragem (Artigo 4º, parágrafo 2º da Lei Federal 9.307 de 1996) em detrimento a qualquer outro foro por mais privilegiado e ou especial que seja.
Declaro que as minhas informações são verdadeiras e estou ciente que por informações falsas poderei responder às penalidades do artigo 299 (falsidade ideológica) e artigo 342 (falso testemunho), ambos tipificados no Código Penal Brasileiro.
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A taxa de anuidade associativa deve ser recolhida uma vez a cada ano através dos canais oficiais abaixo:
Processos Arbitrais Ativos
Abertura / Consulta de Processo
Corpo de Árbitros e Mediadores
Credenciamento de Árbitros
Notificações Enviadas
Espaço para notificações emitidas de dentro do painel administrativo endereçadas a cada assinante.